Mas Qual é Essa Taxa?

05 May 2019 13:48
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<h1>Not&iacute;cias, Hist&oacute;rias Do Mercado De A&ccedil;&otilde;es</h1>

<p>Uma das diverg&ecirc;ncias de nosso ordenamento jur&iacute;dico se refere aos juros morat&oacute;rios e seu limite m&aacute;ximo permitido legalmente. V&aacute;rios defendem que &eacute; de 1% (1%) ao m&ecirc;s, no entanto, n&atilde;o &eacute; o que a jurisprud&ecirc;ncia vem entendendo. A come&ccedil;ar do contrato de compra e venda, o mais habitual e conhecido, at&eacute; um “simples” contrato de empr&eacute;stimo, s&atilde;o incont&aacute;veis os cuidados que devem ser observados, desde a tua constitui&ccedil;&atilde;o at&eacute; a sua efetiva&ccedil;&atilde;o. De in&iacute;cio, por bem salutar que existem dois tipos de juros, quais sejam: juros morat&oacute;rios e juros compensat&oacute;rios ou remunerat&oacute;rios.</p>

<p>Os juros morat&oacute;rios, como neste momento alegado em linhas passadas, s&atilde;o os devidos em caso de inadimplemento, por parcela de um dos contratantes, de uma responsabilidade assumida no contrato. Desta maneira, no momento em que um dos contratantes, findo o tempo cujo o qual se disp&ocirc;s a cumprir referida atribui&ccedil;&atilde;o, se mantem inerte, estar&aacute; este, automaticamente, constitu&iacute;do em mora.</p>

<p>A come&ccedil;ar por desta forma, os juros morat&oacute;rios come&ccedil;ar&atilde;o a fluir (mora ex re). Mas, h&aacute; casos em que, a necessitar do acordado em contrato, n&atilde;o existe uma data pr&eacute;-estabelecida pra que um dos contratantes cumpra a atribui&ccedil;&atilde;o. Neste caso, os juros morat&oacute;rios ser&atilde;o devidos por meio do momento em que o contratante inadimplente seja constitu&iacute;do em mora, que poder&aacute; ser por interm&eacute;dio de notifica&ccedil;&atilde;o extrajudicial, interpela&ccedil;&atilde;o, protesto e etc (mora ex persona).</p>

<p> Sem Dinheiro Pra Investir? , se este contratante n&atilde;o for constitu&iacute;do em mora, n&atilde;o h&aacute; que se comentar em juros morat&oacute;rios. Procurando Empr&eacute;stimo Empresarial? , existem os denominados juros compensat&oacute;rios, ou, como v&aacute;rios dizem, juros remunerat&oacute;rios, cujos quais t&ecirc;m o mesmo significado. Referidos juros s&atilde;o uma contrapresta&ccedil;&atilde;o devida ao credor, pelo fato de este ter se privado de usar alguma coisa, emprestando-a ao devedor.</p>

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<li>Banco Pine (106% do CDI, pela Ativa): R$ 5.394,67 em 365 dias</li>

<li>3 Ir&aacute; preparado</li>

<li>CDB, compromissada, fundo DI: qual o melhor para cada circunst&acirc;ncia</li>

<li>4&ordm; passo: Vender a Favorita</li>

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<li>29 - Fa&ccedil;a incont&aacute;veis or&ccedil;amentos de m&atilde;o de obra</li>

<li>Completar nossas necessidades: Deus promete compor-nos com tudo: Fl 4.19, Mt 6.31-33</li>

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<p>Entretanto, o presente servi&ccedil;o ir&aacute; se ater ao que ocorre quando n&atilde;o h&aacute; juros morat&oacute;rios convencionados no contrato, ou, se h&aacute;, n&atilde;o existe taxa estipulada. O atual C&oacute;digo Civil, em seus postagens 406 e 407 regulamentam os juros legais morat&oacute;rios. Percebe-se, num primeiro momento, que referida determina&ccedil;&atilde;o &eacute; supletiva, j&aacute; que apenas ser&aacute; aplicada caso as partes sejam omissas por esse sentido.</p>

<p>As diverg&ecirc;ncias doutrin&aacute;rias e jurisprudenciais surgiram atrav&eacute;s do momento em que o atual C&oacute;digo Civil entrou em atividade, visto que, seu antecessor (CC/1916), era preciso nesse ponto! Sendo o contrato firmado na vig&ecirc;ncia do atual C&oacute;digo Civil, e as partes n&atilde;o convencionarem os juros morat&oacute;rios, qual a taxa a ser aplicada?</p>

<p>Como neste momento representado, o artigo 406 nos remete a taxa em vig&ecirc;ncia pra mora de pagamento de impostos devidos &agrave; Fazenda P&uacute;blica. Todavia qual &eacute; essa taxa? &sect; 1&ordm; Se a lei n&atilde;o dispuser de modo diverso, os juros de mora s&atilde;o calculados &agrave; taxa de 1% ao m&ecirc;s.</p>

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<p>Referido post &eacute; do epis&oacute;dio relativo ao pagamento de tributos de um jeito geral. N&atilde;o obstante, foram numerosos os doutrinadores, inclusive com suped&acirc;neo nos Tribunais Superiores, que defenderam veementemente a aplica&ccedil;&atilde;o do artigo 161, &sect;1&deg; do CTN no momento em que n&atilde;o houvesse taxa de juros morat&oacute;rios estipulados. “Enunciado 20: A taxa de juros morat&oacute;rios a que se diz o art. 406 &eacute; a do CTN 161, &sect;1&deg;, ou melhor, 1 por cento ao m&ecirc;s.</p>

<p>Como modelo de julgados nos Tribunais Superiores que defendiam a vincula&ccedil;&atilde;o destes 2 artigos, vale men&ccedil;&atilde;o ao de relatoria do Min. Humberto Gomes de Barros, AgRG no REsp 727.842/SP, onde considerou que “n&atilde;o &eacute; ela” Selic - que se alega o art. 406 do C&oacute;digo Civil, no entanto ao percentual calculado no art. 161, &sect;1&deg;, do CTN”. Por&eacute;m, referidos posicionamentos foram superados e, nos dias de hoje, &eacute; majorit&aacute;rio o conhecimento de que a taxa encontrada no postagem 406 do C&oacute;digo Civil se cita a SELIC e n&atilde;o ao 1% a.m localizado no &sect;1&deg; do artigo 161 do CTN. EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE SENTEN&Ccedil;A. TAXA DE JUROS. NOVO C&Oacute;DIGO CIVIL. VIOLA&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; Trabalho Pra Fazer Em Horas Vagas . D&ecirc; O Primeiro Passo Para Se Livrar Das Contas Com O “Deixa Que Eu Pago” . ART. 406 DO NOVO C&Oacute;DIGO CIVIL.</p>

<p>Atualmente, Jean apresenta aulas pela ESPM (Institui&ccedil;&atilde;o Superior de Propaganda e Marketing), atua como jornalista e escritor, produz e dirige shows. Al&eacute;m do mais, ele escreveu 3 livros – entre eles, &quot;Ainda Lembro&quot;, que chegou a ficar entre os mais vendidos do Na&ccedil;&atilde;o. Jean impossibilita dar entrevistas a respeito do Big Brother e n&atilde;o comenta como gastou o dinheiro que ganhou no programa.</p>

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